Decisão n. 160/1993 - Segunda Câmara

Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)

dc.contributor.author	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
dc.date.accessioned	2019-11-20T18:25:56Z
dc.date.available	2019-11-20T18:25:56Z
dc.date.issued	1993-05-20
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6491
dc.description.abstract	Aposentadoria especial com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal. Insuficiência do tempo de efetivo exercício no magistério.	pt_BR
dc.source	Portal TCU	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Decisão n. 160/1993 - Segunda Câmara	pt_BR
dc.type	Jurisprudência Externa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Tribunal de Contas da União (TCU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Decisão	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Aposentadoria	pt_BR
dc.subject.keyword	Averbação	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A160%2520ANOACORDAO%253A1993%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/1/%2520?uuid=665b13e0-0bc1-11ea-b4d2-c910f430b691	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR