Jurisprudências - Gestão Interna

 

Submissões recentes

  • Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (1997-10-24)
    Cômputo do tempo de serviço prestado como aluno aprendiz, não comprovação de que o interessado foi remunerado à conta de dotação orçamentária.
  • Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (1996-04-15)
    Consulta sobre a admissibilidade, no âmbito federal, do cômputo de tempo ficto de serviço referente ao exercício de atividades insalubres, perigosas na esfera privada.
  • Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (1993-05-20)
    Aposentadoria especial com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal. Insuficiência do tempo de efetivo exercício no magistério.
  • Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (2007-10-23)
    Aposentadoria, Pedidos de exames, Diligência, Atividade insalubre exercida posteriormente ao advento da Lei n. 8.112/1990.
  • Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (2012-06-13)
    Consulta à possibilidade de pagamento de abono permanência para servidores ou magistrados quando implementados os requisitos para aposentadoria com base na regra do art. 3 da Emenda Constitucional n. 47/2005.
  • Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (1994-11-08)
    Aposentadoria com fundamento no art. 186, item III, letra "a", c/c o art. 192, I, da lei 8.112/90.
  • Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (1995-07-05)
    Consulta sobre cômputo do tempo de serviço, prestado em cargo de provimento em comissão apenas, para efeito de anuênios.
  • Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2018-11-28)
    Auditoria nos contratos de concessão de patrocínio por empresas estatais a entidades esportivas. Relatório consolidador.
  • Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) (Tribunal de Contas da União (TCU), 2019-01-23)
    Pedido de reexame interposto em face de acórdão que considerou denúncia procedente e aplicou multa ao recorrente, bem como o inabilitou para o exercício de cargo em comissão e de função de confiança no âmbito da administração ...
  • Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Primeira Turma (T1) (Superior Tribunal de Justiça (STJ), 2017-10-10)
    Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor público. Acumulação de dois cargos públicos privativos de profissionais da área da saúde. Art. 37 da carta magna e art. 118 da Lei 8.112/1990. Exegese judicial das ...