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dc.contributor.author |
Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
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dc.date.accessioned |
2019-11-20T18:25:56Z |
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dc.date.available |
2019-11-20T18:25:56Z |
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dc.date.issued |
1993-05-20 |
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dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6491 |
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dc.description.abstract |
Aposentadoria especial com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal. Insuficiência do tempo de efetivo exercício no magistério. |
pt_BR |
dc.source |
Portal TCU |
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dc.subject.classification |
Gestão Interna |
pt_BR |
dc.title |
Decisão n. 160/1993 - Segunda Câmara |
pt_BR |
dc.type |
Jurisprudência Externa |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Tribunal de Contas da União (TCU) |
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dc.description.additionalinformation |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
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dc.subject.keyword |
Aposentadoria |
pt_BR |
dc.subject.keyword |
Averbação |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
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dc.relation.references |
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A160%2520ANOACORDAO%253A1993%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/1/%2520?uuid=665b13e0-0bc1-11ea-b4d2-c910f430b691 |
pt_BR |
dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
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