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dc.contributor.author | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | |
dc.date.accessioned | 2019-11-20T18:25:56Z | |
dc.date.available | 2019-11-20T18:25:56Z | |
dc.date.issued | 1993-05-20 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6491 | |
dc.description.abstract | Aposentadoria especial com fundamento no art. 40, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal. Insuficiência do tempo de efetivo exercício no magistério. | pt_BR |
dc.source | Portal TCU | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Decisão n. 160/1993 - Segunda Câmara | pt_BR |
dc.type | Jurisprudência Externa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal de Contas da União (TCU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Decisão | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Aposentadoria | pt_BR |
dc.subject.keyword | Averbação | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/NUMACORDAO%253A160%2520ANOACORDAO%253A1993%2520COLEGIADO%253A%2522Segunda%2520C%25C3%25A2mara%2522/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/1/%2520?uuid=665b13e0-0bc1-11ea-b4d2-c910f430b691 | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |