Mostrar el registro sencillo del ítem
dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) | |
dc.date.accessioned | 2019-10-30T12:43:00Z | |
dc.date.available | 2019-10-30T12:43:00Z | |
dc.date.issued | 2003-12-19 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6314 | |
dc.description.abstract | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências | pt_BR |
dc.source | D. O. U. n. 254, de 31 de dezembro de 2003, seção 1, p. 1-2-3 | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003 | pt_BR |
dc.type | Lei / Medida Provisória | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência da República (PR) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Remuneração | pt_BR |
dc.subject.keyword | Cargos | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm | pt_BR |
dc.date.started | 2003-12-31 | |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal | pt_BR |