DSpace - Digital Repository Unimib
Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003
Login
português (Brasil)
English
español
français
italiano
Deutsch
DSpace Home
→
Atos Normativos
→
Gestão Interna
→
Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna
→
Mostra Item
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003
Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
URI:
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6314
Data:
2003-12-19
Abstract:
Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências
Mostra tutti i dati dell'item
Files in questo item
Name:
Emenda_Constituci ...
Dimensione:
187.2Kb
Formato:
PDF
Mostra/
Apri
Name:
Publicacao_emenda ...
Dimensione:
1.477Mb
Formato:
PDF
Mostra/
Apri
Questo item appare nelle seguenti collezioni
Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna
[40]
Cerca in DSpace
Cerca in DSpace
Questa Collezione
Ricerca Avanzata
Ricerca
Tutto DSpace
Archivi & Collezioni
Data di pubblicazione
Titoli
Questa Collezione
Data di pubblicazione
Titoli
My Account
Login
Registrazione
Statistics
View Usage Statistics