Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003

Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)

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dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
dc.date.accessioned	2019-10-30T12:43:00Z
dc.date.available	2019-10-30T12:43:00Z
dc.date.issued	2003-12-19
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6314
dc.description.abstract	Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências	pt_BR
dc.source	D. O. U. n. 254, de 31 de dezembro de 2003, seção 1, p. 1-2-3	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003	pt_BR
dc.type	Lei / Medida Provisória	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Presidência da República (PR)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.subject.keyword	Remuneração	pt_BR
dc.subject.keyword	Cargos	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc41.htm	pt_BR
dc.date.started	2003-12-31
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR