dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
|
dc.date.accessioned |
2017-08-31T22:30:49Z |
|
dc.date.available |
2017-08-31T22:30:49Z |
|
dc.date.issued |
2017-07-17 |
|
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/762 |
|
dc.description |
6 p. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no país e institui a Carta de Serviços ao Usuário. |
pt_BR |
dc.language.iso |
pt_BR |
pt_BR |
dc.publisher |
Presidência da República (PR) |
pt_BR |
dc.subject |
Carta de serviços ao usuário |
pt_BR |
dc.subject |
Serviços públicos |
pt_BR |
dc.subject |
Simplificação |
pt_BR |
dc.subject |
Desburocratização |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
pt_BR |
dc.title |
Decreto n. 9.094, de 17 de julho de 2017 [alterado] |
pt_BR |
dc.type |
Decreto |
pt_BR |
dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
|
dc.rights.holder |
Presidência da República (PR) |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.723, de 11 de março de 2019, que pode ser acessado por meio do link disponível no campo "publicações relacionadas" |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
|
dc.relation.references |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3954 |
pt_BR |