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dc.contributor.author | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) | |
dc.date.accessioned | 2019-08-27T15:49:14Z | |
dc.date.available | 2019-08-27T15:49:14Z | |
dc.date.issued | 1994-11-08 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5955 | |
dc.description.abstract | Aposentadoria com fundamento no art. 186, item III, letra "a", c/c o art. 192, I, da lei 8.112/90. | pt_BR |
dc.source | Portal TCU | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Decisão n. 310/1994 - Primeira Câmara | pt_BR |
dc.type | Jurisprudência Externa | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Tribunal de Contas da União (TCU) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre esta Decisão | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Proventos integrais | pt_BR |
dc.subject.keyword | Tempo de serviço | pt_BR |
dc.subject.keyword | Ilegalidade | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/Decis%25C3%25A3o%2520310%252F94/%20/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/5/%20?uuid=4d393340-c8de-11e9-8bc2-cfcea83af403 | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões | pt_BR |