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dc.contributor.author | Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME). Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) | |
dc.date.accessioned | 2019-05-21T20:51:40Z | |
dc.date.accessioned | 2019-08-26T14:21:45Z | |
dc.date.available | 2019-05-21T20:51:40Z | |
dc.date.available | 2019-08-26T14:21:45Z | |
dc.date.issued | 2014-11-27 | |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4351 | |
dc.description.abstract | A apuração das infrações e responsabilidades disciplinares e de irregularidades, fora das atribuições rotineiras dos serviços de auditoria da Empresa, será realizada por meio de sindicância administrativa investigatória, sindicância administrativa acusatória e processo administrativo disciplinar, ou, ainda, por Câmaras de Conciliação e Arbitragem, conforme o caso, nos termos da presente Norma, assegurados o contraditório e ampla defesa. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Norma AAS 06.01: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar | pt_BR |
dc.type | Outros | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Corregedoria seccional | pt_BR |
dc.subject.keyword | Processo celetista | pt_BR |
dc.subject.keyword | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Fluxos de Trabalho | pt_BR |
dc.description.physical | 16 p. | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos | pt_BR |
dc.subject.vccgu | VCCGU::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |