Portarias Normativas - Gestão Interna: Recent submissions

  • Portaria Conjunta SRH/SOF/MP n. 1, de 29 de dezembro de 2009 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2009-12-29)
    Estabelece os valores da participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários de que trata a Portaria Normativa SRH Nº 3, de 30 de julho de 2009.
  • Portaria Interministerial MP/CGU n. 298, de 6 de setembro de 2007 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). (2007-09-06)
    Dispõe sobre a adoção de medidas com a finalidade de desburocratizar o processo de apresentação de declaração de bens e valores que compõe o patrimônio privado do agente público, exigido no art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 ...
  • Portaria n. 3.700, de 4 de abril de 2018 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de pessoas (SGP) (2018-04-04)
    Uniformiza definições referentes à gestão de pessoas para fins de divulgação de dados gerenciais por parte dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
  • Portaria n. 8, de 11 de novembro de 2009 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2009-11-11)
    Regulamenta o art. 11, § 3º, da Portaria Normativa nº 3, de 30 de julho de 2009, e dá novas orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre assistência à saúde suplementar ...
  • Portaria n. 236, de 8 de dezembro de 2014 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SGP) (2014-12-08)
    Institui a política de segurança da informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).
  • Portaria Normativa n. 1, de 15 de abril de 2011 [revogada] 
    Brasil. Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2011-04-15)
    Estabelece critérios para a efetivação do instrumento de convênio que confere às instituições a faculdade de operar consignações em folha de pagamento processada pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
  • Portaria n. 1.596, de 10 setembro de 2019 
    Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) (2019-09-10)
    Altera a Portaria n. 236, de 8 de dezembro de 2014, que institui a Política de Segurança da Informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.
  • Portaria n. 110, de 13 de abril de 2016 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) (2016-04-13)
    Estabelece as condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle da margem consignável, a recepção e o processamento das operações de ...
  • Portaria n. 6.363, de 22 de outubro de 2019 
    Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SGD). Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) (2019-10-22)
    Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
  • Portaria Normativa n. 5, de 11 de outubro de 2010 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2010-10-11)
    Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras ...
  • Portaria Normativa n. 2, de 08 de novembro de 2011 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2011-11-08)
    Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que trata o inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos fora do Sistema Integrado de Administração ...
  • Portaria Normativa n. 2, de 12 de março de 2012 
    Brasil. Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão(MP) (2012-03-12)
    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para fins de controle de dados sobre acumulação de cargos.
  • Portaria n. 123, de 17 de agosto de 2016 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT) (2016-08-17)
    Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  • Portaria n. 3.509, de 31 de outubro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2019-10-31)
    Dispõe sobre comissão de Inventariança de Bens Móveis, com a incumbência de proceder ao inventário físico-financeiro dos bens móveis de uso na Controladoria Regional da União no Estado do Ceará do exercício de 2019.
  • Portaria n. 1.536, de 11 de julho de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) (2017-07-11)
    Autoriza, com base nos Itens 4.1.2, 4.1.3 e 4.1.4 do Edital nº 1, de 10 de março de 2017, a dispensa do Programa de Aperfeiçoamento para a Promoção Funcional dos Servidores da Carreira de Finanças e Controle do Quadro de ...
  • Portaria n. 184, de 13 de agosto de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2019-08-13)
    Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato PDF, e dá outras providências.
  • Portaria Normativa n. 1, de 20 de março de 2008 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2008-03-20)
    Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento e recadastramento de ...
  • Portaria Normativa n. 1, de 25 de fevereiro de 2010 [revogada] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2010-02-25)
    Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento no âmbito da Administração ...
  • Portaria n. 35, de 1º de março de 2016 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT) (2016-03-01)
    Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de ...
  • Portaria Normativa n. 4, de 6 de julho de 2012 [revogada] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) (2012-07-06)
    Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar ...

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