Portarias Normativas - Gestão Interna: Recent submissions

  • Portaria n. 3.509, de 31 de outubro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (2019-10-31)
    Dispõe sobre comissão de Inventariança de Bens Móveis, com a incumbência de proceder ao inventário físico-financeiro dos bens móveis de uso na Controladoria Regional da União no Estado do Ceará do exercício de 2019.
  • Portaria n. 1.536, de 11 de julho de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) (2017-07-11)
    Autoriza, com base nos Itens 4.1.2, 4.1.3 e 4.1.4 do Edital nº 1, de 10 de março de 2017, a dispensa do Programa de Aperfeiçoamento para a Promoção Funcional dos Servidores da Carreira de Finanças e Controle do Quadro de ...
  • Portaria n. 184, de 13 de agosto de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2019-08-13)
    Dispõe sobre o encerramento de serviços de assinaturas do Diário Oficial da União, versão eletrônica, em formato PDF, e dá outras providências.
  • Portaria Normativa n. 1, de 20 de março de 2008 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2008-03-20)
    Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento e recadastramento de ...
  • Portaria Normativa n. 1, de 25 de fevereiro de 2010 [revogada] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2010-02-25)
    Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento no âmbito da Administração ...
  • Portaria n. 35, de 1º de março de 2016 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT) (2016-03-01)
    Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de ...
  • Portaria Normativa n. 4, de 6 de julho de 2012 [revogada] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) (2012-07-06)
    Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar ...
  • Portaria Normativa n. 2, de 15 de janeiro de 2013 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) (2013-01-15)
    Altera a redação do art. 2º - A da Portaria Normativa nº 4, de 6 de julho de 2012, que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (SIPEC) quanto ...
  • Portaria Normativa n. 5, de 5 de agosto de 2013 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) (2013-08-05)
    Dispõe sobre a revogação dos atos normativos que menciona.
  • Portaria n. 977, de 10 de novembro de 1993 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (1993-11-10)
    Dispõe sobre a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
  • Portaria n. 658, de 6 de abril de 1995 [revogada] 
    Brasil. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (MARE) (1995-04-06)
    Define os valores-teto para a Assistência Pré-Escolar, a partir do mês de abril de 1995, em cada Unidade da Federação.
  • Portaria n. 4, de 15 de setembro de 2009 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2009-09-15)
    Estabelece orientações para aplicação do Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009, que dispõe sobre os exames médicos periódicos dos servidores dos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
  • Portaria n. 11, de 13 de janiero de 2016 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2016-01-13)
    O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 458,00 ...
  • Portaria n. 71, de 15 de abril de 2004 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Gabinete do Ministro (GM) (2004-04-15)
    Fixa, por unidade da Federação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2004, os valores mensais referentes ao auxílio-alimentação, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, alterada ...
  • Portaria n. 90, de 24 de abril de 2009 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2009-04-24)
    Fica instituído, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, o Sistema do Cartão de Pagamento - SCP com o objetivo de detalhar a aplicação de suprimento de fundos ...
  • Portaria n. 95, de 19 de abril de 2002 
    Brasil. Ministério da Fazenda (MF) (2002-04-19)
    Fixa os limites para concessão de suprimentos de fundos e para os pagamentos individuais de despesas de pequeno vulto.
  • Portaria n. 41, de 04 de março de 2005 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (MP). (2005-03-04)
    Estabelece normas complementares para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional
  • Portaria n. 147, de 17 de julho de 2008 
    Brasil. Ministério da Fazenda (MF). Receita Federativa do Brasil. (RFB) (2008-07-17)
    Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF na modalidade de saque.
  • Portaria n. 2.314, de 11 julho de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2019-07-11)
    Delega competência ao Diretor de Gestão Interna para atuar como responsável legal da Controladoria-Geral da União - CGU no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, administrado pela Secretaria Especial da Receita ...
  • Portaria n. 60, de 13 de novembro de 2018 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG) (2018-11-13)
    Institui a Política de Gestão de Bens Móveis no âmbito da Presidência da República.

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