Portarias Normativas - Gestão Interna: Envíos recientes

  • Portaria n. 2.213, de 17 de setembro de 2020 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2020-09-17)
    A presente portaria dá publicidade à relação dos atos normativos vigentes, de espécies inferiores a decreto, editados pela Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 1.204, de 1 de junho de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) (2020-06-01)
    Esta portaria dispõe sobre a organização interna e define as competências e atribuições de todas as áreas atinentes à Diretoria de Gestão Interna - DGI da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União - CGU
  • Portaria interministerial n. 11, de 25 de novembro de 2019 
    Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Gabinete do Ministro (GM) (2019-11-25)
    Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
  • Portaria n. 47, de 14 de fevereiro de 2020 
    Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Secretaria-Executiva (SE). Arquivo Nacional (AN) (2020-02-14)
    Dispõe sobre o Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal.
  • Portaria n. 185, de 3 de setembro de 2019 
    Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) (2019-09-03)
    Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
  • Portaria Normativa n. 8, de 7 de outubro de 1999 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (1999-10-07)
    Dispõe sobre orientações quanto aos procedimentos a serem adotados pelos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC para a concessão da indenização de transporte ao servidor ...
  • Portaria Conjunta n. 2, de 30 de novembro de 2012 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Publica (SEGEP) (2012-11-30)
    O pagamento de vantagens concedidas administrativamente classificadas como despesas de exercícios anteriores relativas a pessoal, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da União - SIPEC, passa a ser regulamentado por esta ...
  • Portaria Conjunta SRH/SOF/MP n. 1, de 29 de dezembro de 2009 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2009-12-29)
    Estabelece os valores da participação da União no custeio da assistência à saúde suplementar do servidor e demais beneficiários de que trata a Portaria Normativa SRH Nº 3, de 30 de julho de 2009.
  • Portaria Interministerial MP/CGU n. 298, de 6 de setembro de 2007 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). (2007-09-06)
    Dispõe sobre a adoção de medidas com a finalidade de desburocratizar o processo de apresentação de declaração de bens e valores que compõe o patrimônio privado do agente público, exigido no art. 13 da Lei nº 8.429, de 2 ...
  • Portaria n. 3.700, de 4 de abril de 2018 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de pessoas (SGP) (2018-04-04)
    Uniformiza definições referentes à gestão de pessoas para fins de divulgação de dados gerenciais por parte dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
  • Portaria n. 8, de 11 de novembro de 2009 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2009-11-11)
    Regulamenta o art. 11, § 3º, da Portaria Normativa nº 3, de 30 de julho de 2009, e dá novas orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre assistência à saúde suplementar ...
  • Portaria n. 236, de 8 de dezembro de 2014 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SGP) (2014-12-08)
    Institui a política de segurança da informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).
  • Portaria Normativa n. 1, de 15 de abril de 2011 [revogada] 
    Brasil. Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2011-04-15)
    Estabelece critérios para a efetivação do instrumento de convênio que confere às instituições a faculdade de operar consignações em folha de pagamento processada pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE.
  • Portaria n. 1.596, de 10 setembro de 2019 
    Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SED). Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) (2019-09-10)
    Altera a Portaria n. 236, de 8 de dezembro de 2014, que institui a Política de Segurança da Informação do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.
  • Portaria n. 110, de 13 de abril de 2016 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) (2016-04-13)
    Estabelece as condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle da margem consignável, a recepção e o processamento das operações de ...
  • Portaria n. 6.363, de 22 de outubro de 2019 
    Brasil. Ministério da Economia (ME). Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (SGD). Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) (2019-10-22)
    Declara a revogação de atos normativos e o exaurimento de atos editados no âmbito do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
  • Portaria Normativa n. 5, de 11 de outubro de 2010 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2010-10-11)
    Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras ...
  • Portaria Normativa n. 2, de 08 de novembro de 2011 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2011-11-08)
    Dispõe sobre os procedimentos para a aplicação do limite remuneratório de que trata o inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal sobre a remuneração, provento ou pensão percebidos fora do Sistema Integrado de Administração ...
  • Portaria Normativa n. 2, de 12 de março de 2012 
    Brasil. Ministerio do Planejamento, Orçamento e Gestão(MP) (2012-03-12)
    Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC para fins de controle de dados sobre acumulação de cargos.
  • Portaria n. 123, de 17 de agosto de 2016 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho no Serviço Público (SEGRT) (2016-08-17)
    Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

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