Estatais: Recent submissions

  • Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional 
    Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) (2018-02-21)
    Consolida o Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional, anexo do Ato Administrativo n. 2743/DJ/2014, de 8 de agosto de 2014, com as alterações decorrentes do Ato Administrativo n. 1942/DJ/2015, de 18 de junho de ...
  • Norma: Recebimento e Oferecimento de Hospitalidades, Brindes e Presentes 
    Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) (2018-11-23)
    Regulamenta o recebimento e o oferecimento de hospitalidades, brindes e presentes. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Definições. Determinações.
  • Norma: Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) 
    Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) (2018-08-07)
    Estabelece procedimentos para apuração de responsabilidade administrativa e civil de Pessoas Jurídicas, pela prática de atos lesivos contra o Serpro, nos termos da Lei n. 12.846, de 1 de agosto de 2013, Decreto n. 8.420, ...
  • Norma GP 086, versão 2: regime disciplinar - apuração de responsabilidades e aplicação de penalidades 
    Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) (2017-08-18)
    Define e regulamenta os procedimentos e rotinas para investigação e apuração de irregularidades ocorridas em ambiente de trabalho, ou em decorrência de atos praticados por pessoas que desenvolvem atividades para o SERPRO ...
  • Norma: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) 
    Brasil. Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) (2018-04-12)
    Regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como procedimento disciplinar que adota mecanismos preventivos e corretivos em situações de menor potencial ofensivo, conforme disposto no art. 14 do Decreto-lei n. 200, ...
  • Regimento Interno da Corregedoria-Seccional da NUCLEP 
    Brasil. Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (NUCLEP) (2018-06-25)
    Disciplina o conceito, a finalidade, os requisitos para o exercício do cargo, o mandato, a competência e a estrutura organizacional da Corregedoria-Seccional da Nuclebrás Equipamentos Pesados S/A (NUCLEP), observadas as ...
  • Normativa de Processos Disciplinares 
    Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) (Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS), 2009-07-06)
    Estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos que regulamentam a apuração de irregularidades no âmbito da Hemobrás. Das Responsabilidades; Das Estruturas de Correição; Da Comunicação de Irregularidades; Da ...
  • Portaria n. 278, de 20 de maio de 2016 
    Brasil. Grupo Hospitalar Conceição (GHC) (Grupo Hospitalar Conceição (GHC), 2016-05-20)
    Altera o Regulamento de Procedimentos e Sanções Disciplinares do Grupo Hospitalar Conceição - GHC. Competências; Regime Disciplinar; Deveres; Proibições; Procedimentos Disciplinares; Termo Circunstanciado Administrativo ...
  • Norma Interna n. 22, de 8 de novembro de 2017 
    Brasil. Empresa de Planejamento e Logística (EPL) (Empresa de Planejamento e Logística (EPL), 2017-10-24)
    Procedimento de apuração de irregularidades ou de extravio ou dano de bens públicos. Sindicância. Processo. Modelos
  • Resolução n. 74, de 17 de setembro de 2018 
    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), 2018-09-17)
    Aprova o Regulamento do Colegiado de Julgamento Disciplinar da Sede da Ebserh, órgão decisório no âmbito da Sede da Ebserh para os assuntos de apreciação de Relatório de Comissão de Processo Administrativo Sancionador ...
  • Portaria n. 232, de 27 de setembro de 2019 
    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), 2017-09-27)
    Delega competência ao Colegiado de Julgamento Disciplinar dos Hospitais Universitários Federais filiados à Ebserh e da Sede para aplicar a penalidade de rescisão contratual por justa causa.
  • Norma Operacional de Controle Disciplinar 
    Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), 2017-07-11)
    Estabelecer os procedimentos relativos à apuração de possível irregularidade no âmbito da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, quanto à análise e investigação de fato irregular, e consequente imputação de ...
  • Norma de Apuração de Responsabilidade: NOR 903 
    Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) (Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), 2018-12-05)
    Disciplinar e regulamentar os procedimentos de análise e apuração de responsabilidade sobre fato irregular ou ilegal no âmbito da Empresa Brasil de Comunicação - EBC. Competências. Abrangência de aplicação. Apuração de ...
  • Código de Ética Profissional do Servidor da EBC 
    Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) (Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), 2001-06-26)
    Das regras ético-profissionais de conduta dos servidores da Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Dos Princípios Fundamentais. Dos Principais Deveres do Servidor da EBC. Das Vedações ao Servidor da EBC. Dos Atos que ...
  • Código de Conduta e Integridade EBC 
    Empresa Brasil de Comunicação S.A (EBC) (Empresa Brasil de Comunicação S.A. (EBC), 2017-12-14)
    Estabelece os valores fundamentais na conduta de empregados e administradores para que seja resguardada a integridade de sua atuação. Fixa os princípios que orientam a atuação da EBC; Estabelece os compromissos de conduta ...
  • Norma N/JU/001/07: Sindicância 
    Brasil. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), 2018-12-28)
    Estabelece diretrizes e procedimentos para apuração de supostas irregularidades por meio de Sindicâncias instauradas no âmbito da Dataprev. Procedimento e Modelos.
  • Norma N/GP/030/01: Regime Disciplinar 
    Brasil. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), 2017-07-06)
    Estabelecer o regime disciplinar dos empregados da Dataprev. Deveres dos empregados; Proibições aos empregados; Sanções disciplinares; Elogios Institucionais.
  • Norma N/JU/005/01: Processo Administrativo de Responsabilização 
    Brasil. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), 2017-06-30)
    Estabelecer as diretrizes e procedimento para apuração da responsabilidade administrativa objetiva de pessoa jurídica pela prática de atos lesivos contra a Dataprev, definidos no art. 5º, da Lei nº 12.846/2013, por meio ...
  • Código de Conduta Ética e Integridade Dataprev 
    Brasil. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV) (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (DATAPREV), 2018-01)
    Dos Objetivos; Dos Princípios, Valores e Missão; Das Transgressões Éticas; Dos Conflitos de Interesse; Da Comissão de Ética da Dataprev; Dos Canais de Denúncia.
  • Norma AAS 06.01: Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar 
    Brasil. Ministério de Minas e Energia (MME). Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), 2014-11-27)
    A apuração das infrações e responsabilidades disciplinares e de irregularidades, fora das atribuições rotineiras dos serviços de auditoria da Empresa, será realizada por meio de sindicância administrativa investigatória, ...

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