Gestão Interna: Recent submissions

  • Portaria Normativa n. 1, de 20 de março de 2008 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) (2008-03-20)
    Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento e recadastramento de ...
  • Decreto n. 8.690, de 11 de março de 2016 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2016-03-11)
    Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
  • Lei n. 11.804, de 05 de novembro de 2008 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2008-11-05)
    Disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido e dá outras providências.
  • Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2019-09-20)
    Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no ...
  • Portaria Normativa n. 1, de 25 de fevereiro de 2010 [revogada] 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2010-02-25)
    Estabelece orientações aos órgãos sobre o processamento das consignações em folha de pagamento do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, fixa condições para o cadastramento no âmbito da Administração ...
  • Lei n. 13.328, de 29 de julho de 2016 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2016-07-29)
    Cria, transforma e extingue cargos e funções; reestrutura cargos e carreiras; altera a remuneração de servidores; altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais; altera disposições sobre gratificações de ...
  • Lei n. 9.028, de 12 de abril de 1995 
    Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (1995-04-12)
    Dispõe sobre o exercício das atribuições institucionais da Advocacia-Geral da União, em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
  • Instrução Normativa n. 10, de 30 de novembro de 1993 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Gabinete do Ministro (GM) (1993-11-30)
    Disciplina os procedimentos operacionais para cessão de servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.
  • Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019 
    Brasil. Presidência da República (PR) (2019-08-28)
    Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e ...
  • Decreto n. 9.054, de 17 de maio de 2017 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2017-05-17)
    Aprova as estruturas regimentais e os quadros demonstrativos dos cargos em comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos cargos em comissão e das funções de confiança do Gabinete Pessoal do Presidente ...
  • Decreto n. 9.144, de 22 de agosto de 2017 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria-Geral (SG). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) (2017-08-22)
    Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
  • Orientação Normativa n. 9, de 14 de maio de 1999 
    Brasil. Ministério do Orçamento e Gestão (MOG). Secretaria de Estado da Administração e do Patrimônio (SEAP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH). Departamento de Normas (DENOR) (1999-05-14)
    Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC que ao salário-maternidade, devido à servidora pública, ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, ...
  • Orientação Normativa n. 40, de 7 de janeiro de 1991 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1991-01-07)
    Informa que a licença-prêmio por assiduidade poderá ser usufruída parceladamente, nos termos do Decreto n. 38.204, de 3 de novembro de 1955, alterado pelo Decreto n. 50.408, de 3 de abril de 1961.
  • Orientação Normativa n. 94, de 2 de maio de 1991 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1991-05-02)
    Trata do tempo para concessão de anuênio e de licença-prêmio por assiduidade.
  • Orientação Normativa n. 26, de 28 de dezembro de 1990 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF) (1990-12-28)
    Trata do tempo de efetivo exercício apurado em vista do disposto nos artigos 15 e 102 da Lei n. 8.112, de 1990, para efeito de concessão da licença-prêmio por assiduidade.
  • Instrução Normativa n. 4, de 3 de maio de 1994 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Gabinete do Ministro (GM) (1994-05-03)
    Orienta quanto ao procedimento a ser adotado na concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade, de que tratam os arts. 87 e 89 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
  • Orientaçao Normativa n. 3, de 23 de fevereiro de 2010 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2010-02-23)
    Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à aplicação do Decreto n. 7.003, de 9 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde ...
  • Orientação Normativa n. 25, de 28 de dezembro de 1990 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1990-12-28)
    Informa que o exame para a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família, exigido no artigo 81, § 1º, da Lei nº 8.112, de 1990, poderá ser realizado por médico ou junta médica oficial, seja federal, estadual, ...
  • Orientação Normativa n. 3, de 13 de novembro de 2002 
    Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH) (2002-11-13)
    Visa esclarecer aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto à aplicação do art. 10 da Medida Provisória n. 71, de 3 de outubro de 2002, em especial no que se refere à ...
  • Orientação Normativa n. 78, de 4 de março de 1991 
    Brasil. Presidência da República (PR). Secretaria da Administração Federal (SAF). Departamento de Recursos Humanos (DRH) (1991-03-04)
    Informa que a licença por motivo de afastamento do cônjuge e a lotação provisória poderão ser deferidas quando o cônjuge ou companheiro, deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício ...

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