Atos Normativos: Recent submissions

  • Resolução CONSUP/IFMT n. 17, de 22 de março de 2018 
    Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). Conselho Superior (CONSUP) (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT). Conselho Superior (CONSUP), 2018-03-22)
    Dispõe sobre o gerenciamento e a padronização de procedimentos de correição, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. A Resolução normatiza as atividades da Corregedoria do IFMT e ...
  • Portaria n. 1.864, de 20 de julho de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-07-20)
    Institui o Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
  • Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1998-03-03)
    Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - ...
  • Instrução Normativa n. 9, de 29 de dezembro de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG), 2017-12-29)
    Esta IN altera o art. 7º da Instrução Normativa nº 12, de 1º de novembro de 2011.
  • Lei n. 9.784, de 29 janeiro de 1999 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1999-01-29)
    Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
  • Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-04-07)
    Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.
  • Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) (Controladoria-Geral da União (CGU), 2015-04-07)
    Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.
  • Portaria n. 1.915, de 27 de julho de 2015 [revogada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG), 2015-07-17)
    Institui o Cadastro de Presidentes, Membros, Assistentes Técnicos e Peritos para Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
  • Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1942-09-04)
    Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
  • Portaria n. 1.196, de 23 de maio de 2017 
    Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) (Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), 2017-05-23)
    Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal.
  • Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1967-02-25)
    Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
  • Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1967-02-25)
    Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
  • Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1987-11-22)
    Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
  • Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1987-11-22)
    Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1994-06-22)
    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1994-06-22)
    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994] 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 1994-06-22)
    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
  • Lei n. 11.890, de 24 de dezembro de 2008 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2008-12-24)
    Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, das Carreiras da Área ...
  • Lei n. 11.890, de 24 de dezembro de 2008 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2008-12-24)
    Dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei no 10.910, de 15 de julho de 2004, das Carreiras da Área ...
  • Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009 
    Brasil. Presidência da República (PR) (Presidência da República, 2009-08-07)
    Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.

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