Atos Normativos: Recent submissions

  • Portaria Conjunta CGU/CEP n. 3, de 31 de outubro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-10-31)
    Dispõe sobre o fluxo de informações entre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal - SisOuv, o Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor e o Sistema de Gestão da Ética - SISÉTICA.
  • Portaria Normativa n. 230, de 5 de novembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-11-05)
    Está Portaria Normativa institui o Apoiador Institucional e os selos de participação no Programa Time Brasil.
  • Portaria Normativa n. 234, de 6 de novembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-11-06)
    Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal, que estabelece orientações para o exercício das competências relacionadas à gestão da integridade
  • Portaria Normativa n. 180, de 24 de outubro de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2024-10-24)
    Esta Portaria Normativa institui o Núcleo Gestor do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Controladoria-Geral da União - PSEAD/ CGU.
  • Portaria Normativa n. 45, de 7 de março de 2023 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-03-07)
    Esta Portaria altera a Portaria Normativa n. 11, de 3 de junho de 2022, a fim de substituir representantes da CCpós.
  • Portaria Normativa n. 229, de 15 de outubro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2025-10-15)
    Esta portaria normativa institui a Política de Gerenciamento de Configuração Segura de Dispositivos e Softwares Corporativos no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Ato n. 17, de 6 de outubro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-10-06)
    Este Ato altera o Ato n. 14, de 15 de setembro de 2025, a fim de alterar a membra convidada representante do IBRACEM, que passa a ser Juliana Saraiva Rodrigues, juntamente com Julio Botelho.
  • Despacho n. 3772879, de 30 de setembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2025-09-30)
    O despacho indica os representantes do Comitê Gerencial de Contratações, Orçamento e Custos da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 2.989, de 28 de setembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Corporativa (DGC) (2025-09-28)
    Esta Portaria aprova o Manual do Processo Acompanhamento dos Atos e Fatos Contábeis e seus anexos.
  • Portaria n. 228, de 29 de setembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) (2025-09-29)
    Esta Portaria Normativa aprova diretrizes para a elaboração, assinatura, acompanhamento e monitoramento de acordos de cooperação técnica, acordos de adesão e acordos de cooperação no âmbito da Controladoria-Geral da União.
  • Portaria n. 3.032, de 9 setembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-09-09)
    A presente portaria aprova enunciados administrativos para uniformização de entendimentos sobre responsabilização administrativa de pessoas jurídicas, conforme constante do seu Anexo Único.
  • Ato n. 9, de 15 de setembro de 2025 
    Brasil. Controladoria- Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-09-15)
    Este Ato institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Controle da Qualidade do Uso dos Recursos Públicos (GT 1).
  • Ato n. 14, de 15 de setembro de 2025 [Alterado] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-09-15)
    Institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Governo Aberto (GT 6)
  • Ato n. 1, de 12 de julho de 2023 [Revogado] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2023-07-12)
    Este Ato institui o Grupo de Trabalho (GT) da sociedade civil para estudo, discussão, construção de propostas e implementação de ações com a finalidade de assessorar a equipe da Controladoria-Geral da União na condução das ...
  • Portaria Normativa n. 226, de 9 de setembro de 2025 [Retificada] 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-09-09)
    Esta Portaria estabelece os procedimentos e a metodologia de avaliação de programas de integridade de que trata o Decreto nº 12.304, de 9 de dezembro de 2024.
  • Ato n. 11, de 15 de setembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-09-15)
    Institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Integridade na Relação Estado Setor Privado (GT 2)
  • Ato n. 15, de 15 de setembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-09-15)
    Esta Ato institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Mudanças Climáticas e Integridade Socioambiental (GT 7).
  • Ato n. 10, de 15 de setembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-09-15)
    Este Ato institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Combate à Corrupção (GT 4).
  • Ato n. 13, de 15 de setembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-09-15)
    Este Ato institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Fortalecimento Institucional para a Integridade (GT 5).
  • Ato n. 12, de 15 de setembro de 2025 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) (2025-09-15)
    Este Ato institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Transparência e Acesso à Informação (GT 3).

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