Atos Normativos: Recent submissions

  • Portaria n. 22/MD, de 11 de julho de 2017 
    Brasil. Ministério da Defesa (MD) (2017-07-11)
    Delega competência ao Comandante da Escola Superior de Guerra, ao Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, ao Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia e ao Secretário de ...
  • Portaria FUNARTE n. 161/2017 
    Brasil. Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) (2017-07-10)
    Reestrutura e reorganiza a Comissão Permanente de Sindicância (COPES) da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE). Da Finalidade e Estrutura. Dos Requisitos e Seleção. Das Atribuições. Do Funcionamento. Extrato da Lei 8.112/1990, ...
  • Portaria n. 741, de 18 de dezembro de 2018 
    Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (2018-12-18)
    Institui o Núcleo de Correição, responsável por receber e dar tratamento a denúncias, representações e outras demandas que versem sobre infrações disciplinares atribuídas a servidores públicos efetivos e comissionados do ...
  • Portaria n. 286, de 20 de julho de 2016 
    Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) (2016-07-20)
    Estabelece a competência para instauração de Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
  • Portaria n. 361, de 18 de junho de 2018 
    Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) (2018-06-18)
    Estabelece categorias e critérios quanto à priorização na instauração dos Processos Disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
  • Portaria n. 295, de 15 de abril de 2019 
    Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) (2019-04-15)
    Define procedimentos para o envio de Representações à Corregedoria da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
  • Portaria n. 164, de 14 de março de 2018 
    Brasil. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (2018-03-14)
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de declaração de relação familiar ou parentesco pelos titulares de cargos comissionados, funções comissionadas técnicas ou gratificações de confiança no âmbito do Fundo Nacional ...
  • Portaria n. 34, de 19 de fevereiro de 2016 
    Brasil. Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (2016-02-19)
    Estabelece a competência para representação, perante a CGU, dos assuntos referentes às disposições da Lei n. 12.846/2013, e o trâmite interno para a condução de processo administrativo de responsabilização.
  • Portaria n. 17/COREG/ANTT, de 3 de abril de 2008 
    Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) (2008-04-03)
    Estabelece a política de uso do Sistema de CGU-PAD, a ser utilizada para a Gestão de Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Da Finalidade. Do Registro de ...
  • Portaria n. 202, de 18 de maio de 2015 
    Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) (2015-05-18)
    Estabelece a estrutura da Corregedoria - COREG da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
  • Portaria n. 445, de 7 de fevereiro de 2018 
    Brasil. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) (2018-02-07)
    Dispõe sobre o controle administrativo das atividades realizadas pelas comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Corregedoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
  • Regimento Interno da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) 
    Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR) (2018)
    Estabelece as diretrizes da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR). Da Categoria e Finalidade. Da Organização. ...
  • Portaria n. 267, de 26 de abril de 2018 
    Brasil. Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) (2018-04-26)
    Dispõe sobre o gerenciamento e padronização de procedimentos disciplinares no âmbito da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA). Do Objeto e Competência. Da Representação e da Denúncia. Do Juízo de Admissibilidade. ...
  • Portaria n. 19, de 20 de fevereiro de 2018 
    Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA). Secretaria Executiva (SECEX). Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (SPOA) (2018-02-20)
    Implementa a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Da Finalidade. Dos Responsáveis pelo Sistema CGU-PJ. Do ...
  • Portaria n. 541, de 25 de outubro de 2007 
    Brasil. Ministério do Meio Ambiente (MMA) (2007-10-25)
    Dispõe sobre a implementação da Política de Uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, de seus órgãos e entidades vinculadas.
  • Resolução n. 18, de 24 de maio de 2017 
    Brasil. Universidade Federal do Paraná (UFPR). Conselho de Planejamento e Administração (COPLAD) (2017-05-24)
    Altera a Resolução 15/91-CA que estabelece o Regimento da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, criando a Diretoria Disciplinar.
  • Portaria n. 1.362, de 10 de outubro de 2017 
    Brasil. Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) (2017-10-10)
    Delega competência ao Assessor de Gabinete do Reitor, Prof. Dr. Frederico Augusto d'Ávila Riani.
  • Resolução n. 2, de 22 de fevereiro de 2019 
    Brasil. Universidade Federal de Goiás (UFG). Conselho Universitário (CONSUNI) (2019-02-22)
    Institui a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), no âmbito da Coordenação de Processos Administrativos (CDPA) da Universidade Federal de Goiás (UFG).
  • Instrução Normativa n. 6, de 13 de dezembro de 2018 
    Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul) (2018-12-13)
    Institui o Núcleo de Apoio à Correição no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul).
  • Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional 
    Brasil. Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) (2018-02-21)
    Consolida o Regimento Interno do Comitê Disciplinar Correcional, anexo do Ato Administrativo n. 2743/DJ/2014, de 8 de agosto de 2014, com as alterações decorrentes do Ato Administrativo n. 1942/DJ/2015, de 18 de junho de ...

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