Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 5 de dezembro de 2006

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal (SRF)

Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 5 de dezembro de 2006

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal (SRF)

URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2722

Date: 2006-12-05

Résumé:

Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco, entre as convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998.

Description:

4 p.

1 p. (Extrato). Inclui extrato, publicado no DOU n. 236, de 11 de dezembro de 2006, seção 3, p. 58

2 p. (Termo Aditivo)

1 p. (Extrato do Termo Aditivo). Inclui também extrato do termo aditivo, publicado no DOU n. 122, de 30 de junho de 2014, seção 3, p. 2

4 p. (Segundo Termo Aditivo)

1 p. (Extrato do Segundo Termo Aditivo). Inclui também extrato do segundo termo aditivo, publicado no DOU n. 48, de 11 de março de 2016, seção 3, p. 1

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