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Submissões recentes
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(2024-01-31)O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União - CGU e o Ministério dos Transportes - MT.
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(2023-11-17)O ACORDO tem por objeto o estabelecimento de parceria técnica entre a CGU e o MDIC, como objetivo de viabilizar a colaboração mútua e o desenvolvimento de atividades voltadas ao aprimoramento do ambiente regulatório, ao ...
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(2022-09-02)O presente Plano de Trabalho dispõe sobre a previsão da metas a serem atingidas durante a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA em epígrafe, tendo como objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a ...
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(2021-08-30)O presente acordo tem por objeto viabilizar a execução de ações de acompanhamento do pagamento do auxílio emergencial 2021 ao trabalhador instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, a ser executado ...
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(2021-08-02)Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e a Controladoria-Geral da União, para evolução ...
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(2021-06-25)O presente instrumento tem por objeto a adesão da CGU à RedeMAIS, do Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro – Programa Brasil MAIS, tendo como contrapartida o fornecimento de dados para o MJSP.
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(2020-07-17)Protocolo de Intenções celebrado entre a Controladoria-Geral da União (CGU), por intermédio da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia (CGU-R/BA), e o Ministério da Economia, por intermédio da Coordenação-Geral ...
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(2020-06-25)Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, com o objetivo de promover a qualidade e a confiança da informação disponibilizada ...
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(2020-06-24)Constitui objeto deste Convênio, não oneroso, que entre si celebram a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e a Controladoria-Geral da União, o compartilhamento de informações protegidas por Sigilo Fiscal.
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(2019-01-21)Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Controladoria Regional da União no Estado do Acre (CGU/AC), e o Ministério da Saúde, por ...
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(2019-08-12)Constitui objeto desde acordo a disponibilização, para a CGU, de acesso aos dados relativos às empresas estatais federais armazenados no Sistema de Informações de Estatais – SIEST, em todos os seus módulos, sob custódia da SEST.
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(Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, 2018-12-12)Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o MEC, cujo objetivo é a ampliação das ações de Educação Cidadã desenvolvidas pela CGU, notadamente aquelas ...
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(Controladoria-Geral da União (CGU), 2004)Constitui objeto deste acordo, a instituição de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) na realização de ações relacionadas aos ...
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(Controladoria-Geral da União (CGU), 2004-08-11)O Acordo tem por finalidade a instituição de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da realização de ações relacionadas aos trabalhos ...
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(Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), 2009-02-19)Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de condições que possibilitem à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) fornecer à Controladoria-Geral da União (CGU) cópia das Declarações de Ajuste Anual do Imposto ...
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(Secretaria da Receita Federal (SRF), 2006-12-05)Constitui objeto deste convênio o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco, entre as convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF ...
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(Controladoria-Geral da União (CGU), 2014-09-11)Constitui objeto deste acordo, o fornecimento periódico pelo Ministério das Cidades da base nacional de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH) e Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAINF), ...
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(Controladoria-Geral da União (CGU), 2012-06-27)Constitui objeto deste acordo, o fornecimento periódico pelo Ministério das Cidades da base nacional de dados do Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, visando ao apoio e ao desenvolvimento de ações ...
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(Controladoria-Geral da União (CGU), 2009-02-18)Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério de Desenvolvimento e Combate à Fome (MDS), a fim de fortalecer os controles internos no âmbito ...
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(Ministério da Cultura (MinC), 2007-10-04)Constitui objeto deste acordo, estabelecer as bases de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Cultura (MinC), visando à integração e ao fortalecimento das ações de controle interno ...