• Orientação Normativa n. 86, de 5 de julho de 2024 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) (2024-07-05)

  Trata-se de Orientação Normativa acerca da nova interpretação da aplicação da Lei de Inelegibilidade ao provimento de cargos públicos efetivos e comissionados.
• Parecer n. 00001/2023/CNPAD-CGU/CGU/AGU 

  Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU) (2023-10-31)

  Trata-se de nova interpretação da aplicação da Lei de Inelegibilidade ao provimento de cargos públicos efetivos e comissionados.
• Nota Técnica n. 1.869, de 10 de julho de 2024 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2024-07-10)

  Trata-se de processo autuado em razão de Ofício enviado à Controladoria Geral da União, pelo Ministério Público Federal, em decorrência de representação ofertada por denunciantes de atos de assédio sexual ocorridos em ...
• Acordo de Cooperação Técnica n. 39, de 25 de setembro de 2023 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU-R/RJ); Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) (2023-09-25)

  O presente Acordo de Cooperação Técnica, que celebram entre si a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ, tem por objeto a execução de ações periciais em saúde, com objetivo de ...
• Relatório de Avaliação de Ouvidoria: Ouvidoria da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) [2024] 

  Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU). Diretoria de Articulação Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias (DOUV). Coordenação-Geral de Monitoramento e Supervisão do Sistema de Ouvidorias (CGOUV); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU-R/RJ) (2024-07)

  Avaliação da Ouvidoria da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, unidade de ouvidoria setorial integrante do SisOuv responsável por receber e analisar as manifestações referentes aos serviços públicos prestados por ...

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