Esta Portaria designa PAULO RAFAEL BARRETO MENDES, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir, nos períodos de 20 a 30 de janeiro de 2026, o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle ...

Avaliação da Ouvidoria da Autoridade Portuária de Santos S. A. - APS, unidade de ouvidoria setorial integrante do SisOuv responsável por receber e analisar as manifestações referentes a serviços prestados por aquela empresa.

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A presente portaria institui a Comissão de Inventário para o exercício de 2025, no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU) em Brasília-DF, para realizar o inventário anual dos bens imóveis registrados até 31 de dezembro ...

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Este trabalho tem por objetivo examinar a viabilidade de imposição simultânea de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, a uma pessoa jurídica, diante de um mesmo ilícito praticado. ...