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Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 [Alterada] 8858
Instrução Normativa Conjunta MP/CGU n. 01, de 2016 5198
Modelo - Matriz de Riscos: tabela Excel (ANEXO IV) 4922
Norma Operacional de Controle Disciplinar 4752
Manual de Processo Administrativo Disciplinar [versão atualizada até maio de 2022] 4312
Manual de orientações técnicas da atividade de auditoria interna governamental do poder executivo federal 4156
Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal 4021
Instrução Normativa n. 1.234, de 11 de janeiro de 2012 3760
Instrução Normativa n. 3, de 9 de junho de 2017 [revogada parcialmente] 3757
Decreto n. 11.129, de 11 de julho de 2022 3267

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