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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96301| Título: | Portaria Conjunta MGI/CGU n. 96, de 12 de dezembro de 2025 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Revoga a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que instituía regime especial de governança para a destinação de imóveis da União. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM) |
| Área temática: | Acesso à Informação |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Transparência Pública |
| Palavras-chave: | Imóveis Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909 |
| Data do documento: | 12-Dez-2025 |
| Data de publicação: | 23-Dez-2025 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 23/12/2025, seção 1, página 230 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96301 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Auditoria Interna |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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