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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.date.accessioned2026-01-20T19:08:21Z-
dc.date.accessioned2026-01-20T21:20:28Z-
dc.date.available2026-01-20T19:08:21Z-
dc.date.available2026-01-20T21:20:28Z-
dc.date.issued2025-12-12-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96301-
dc.description.abstractRevoga a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que instituía regime especial de governança para a destinação de imóveis da União.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 23/12/2025, seção 1, página 230pt_BR
dc.subject.classificationAcesso à Informaçãopt_BR
dc.titlePortaria Conjunta MGI/CGU n. 96, de 12 de dezembro de 2025pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)pt_BR
dc.subject.keywordImóveispt_BR
dc.subject.keywordPortaria Interministerial ME/CGU nº 6.909pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2025-12-23-
dc.subject.vccguASSUNTO::Transparência Públicapt_BR
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