Portaria Conjunta MGI/CGU n. 96, de 12 de dezembro de 2025

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Titolo:	Portaria Conjunta MGI/CGU n. 96, de 12 de dezembro de 2025
Autori:	Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Revoga a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021, que instituía regime especial de governança para a destinação de imóveis da União.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)
metadata.dc.subject.classification:	Acesso à Informação
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword:	Imóveis Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909
Data:	12-dic-2025
metadata.dc.date.started:	23-dic-2025
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU) de 23/12/2025, seção 1, página 230
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/96301
metadata.dc.rights.holder:	Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
È visualizzato nelle collezioni:	Portarias Normativas - Auditoria Interna

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Portaria_Conjunta_96_2025.pdf		195.21 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri