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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94538| Título: | Acordo de Cooperação Técnica CGU/RFB n. 59, de 16 de dezembro de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | O presente Acordo tem por objeto a cooperação entre a RFB e a CGU para a proteção do patrimônio público federal, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos administrativos relacionados. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| Área temática: | Combate à Corrupção Correição |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| Data do documento: | 16-Dez-2024 |
| Data de publicação: | 7-Mar-2025 |
| Fonte de publicação: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20505 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Ministérios |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_59_2024.pdf | 3.17 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Plano_de_Trabalho_Anexo_ACT_59_2024.pdf | 2.37 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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