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Titel: Acordo de Cooperação Técnica CGU/RFB n. 59, de 16 de dezembro de 2024
Autor(en): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Zusammenfassung: O presente Acordo tem por objeto a cooperação entre a RFB e a CGU para a proteção do patrimônio público federal, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos administrativos relacionados.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Combate à Corrupção
Erscheinungsdatum: 16-Dez-2024
metadata.dc.date.started: 7-Mär-2025
metadata.dc.source: Base de Conhecimento da CGU
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20505
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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