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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94538
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Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) | - |
dc.date.accessioned | 2025-03-11T01:53:12Z | - |
dc.date.available | 2025-03-11T01:53:12Z | - |
dc.date.issued | 2024-12-16 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20505 | - |
dc.description.abstract | O presente Acordo tem por objeto a cooperação entre a RFB e a CGU para a proteção do patrimônio público federal, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos administrativos relacionados. | pt_BR |
dc.source | Base de Conhecimento da CGU | pt_BR |
dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica CGU/RFB n. 59, de 16 de dezembro de 2024 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2025-03-07 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Combate à Corrupção | pt_BR |
Collection(s) : | Ministérios |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
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Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_59_2024.pdf | 3.17 MB | Adobe PDF | ![]() Voir/Ouvrir | |
Plano_de_Trabalho_Anexo_ACT_59_2024.pdf | 2.37 MB | Adobe PDF | ![]() Voir/Ouvrir |
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