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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)-
dc.date.accessioned2025-03-11T01:53:12Z-
dc.date.available2025-03-11T01:53:12Z-
dc.date.issued2024-12-16-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20505-
dc.description.abstractO presente Acordo tem por objeto a cooperação entre a RFB e a CGU para a proteção do patrimônio público federal, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos administrativos relacionados.pt_BR
dc.sourceBase de Conhecimento da CGUpt_BR
dc.subject.classificationCombate à Corrupçãopt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica CGU/RFB n. 59, de 16 de dezembro de 2024pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.rights.holderSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2025-03-07-
dc.subject.vccguASSUNTO::Combate à Corrupçãopt_BR
Collection(s) :Ministérios

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