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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94538| Titre: | Acordo de Cooperação Técnica CGU/RFB n. 59, de 16 de dezembro de 2024 |
| Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Résumé: | O presente Acordo tem por objeto a cooperação entre a RFB e a CGU para a proteção do patrimônio público federal, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros ilícitos administrativos relacionados. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| Date de publication: | 16-déc-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 7-mar-2025 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/20505 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Ministérios |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
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| Acordo_de_Cooperacao_Tecnica_59_2024.pdf | 3.17 MB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir | |
| Plano_de_Trabalho_Anexo_ACT_59_2024.pdf | 2.37 MB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir |
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