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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93675| Titel: | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101901/2023-22 |
| Autor(en): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Termo de Ajustamento de Conduta |
| Zusammenfassung: | Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos agentes públicos: Antônio Melo Schlichting Junior, Marcelo de Ávila e Márcio José Azevedo dos Santos. Descrição do fato: descumprimento aos deveres de zelo, dedicação, lealdade e observância as normas legais e regulamentos do servidor público federal (art. 116, inciso I, II e III da Lei nº 8.112/1990), no âmbito da Polícia Rodoviária Federal. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| Erscheinungsdatum: | 3-Okt-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 7-Okt-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) em 07/10/2024, seção 3, página 133 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19623 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Decisões - Correição |
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| Extrato_TAC_Processo_00190101901202322.pdf | 196.86 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
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