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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)-
dc.date.accessioned2024-10-15T20:45:04Z-
dc.date.available2024-10-15T20:45:04Z-
dc.date.issued2024-10-03-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19623-
dc.description.abstractTrata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos agentes públicos: Antônio Melo Schlichting Junior, Marcelo de Ávila e Márcio José Azevedo dos Santos. Descrição do fato: descumprimento aos deveres de zelo, dedicação, lealdade e observância as normas legais e regulamentos do servidor público federal (art. 116, inciso I, II e III da Lei nº 8.112/1990), no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) em 07/10/2024, seção 3, página 133pt_BR
dc.subject.classificationCorreiçãopt_BR
dc.titleTermo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101901/2023-22pt_BR
dc.typeTermo de Ajustamento de Condutapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos (DIRAP)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2024-10-07-
dc.subject.vccguASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicospt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Decisões - Correição

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