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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93649| Título: | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100690/2023-19 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP) |
| Tipo: | Processo |
| Resumo: | Apuração de possível responsabilidade administrativa da EPC – Engenharia Projeto Consultoria S.A. (CNPJ 16.593.410/0001-23). |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI) |
| Área temática: | Integridade Privada |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR) |
| Data do documento: | 4-Out-2024 |
| Data de publicação: | 10-Out-2024 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) de 10/10/2024, seção 1, página 165 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19598 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Nota_Tecnica_2635_2022_juizo_admissibilidade_EPC_Engenharia.pdf | 545.01 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Termo_de_Indiciacao_EPC_Engenharia.pdf | 171.81 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Relatorio_Final_EPC_Engenharia.pdf | 356.02 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Nota_Tecnica_264_2024_analise_regularidade_EPC_Engenharia.pdf | 169.6 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Parecer_Conjur_243_2024_EPC_Engenharia.pdf | 485.57 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Decisao_333_2024_julgamento_EPC_Engenharia.pdf | 212.82 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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