Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100690/2023-19

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93649

Title:	Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100690/2023-19
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Integridade Privada (SIPRI). Diretoria de Responsabilização de Entes Privados (DIREP)
metadata.dc.type:	Processo
Abstract:	Apuração de possível responsabilidade administrativa da EPC – Engenharia Projeto Consultoria S.A. (CNPJ 16.593.410/0001-23).
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPRI)
metadata.dc.subject.classification:	Integridade Privada
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Integridade Privada::Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica (PAR)
Issue Date:	4-Oct-2024
metadata.dc.date.started:	10-Oct-2024
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU) de 10/10/2024, seção 1, página 165
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19598
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

Files in This Item:

File	Size	Format
Nota_Tecnica_2635_2022_juizo_admissibilidade_EPC_Engenharia.pdf	545.01 kB	Adobe PDF	View/Open
Termo_de_Indiciacao_EPC_Engenharia.pdf	171.81 kB	Adobe PDF	View/Open
Relatorio_Final_EPC_Engenharia.pdf	356.02 kB	Adobe PDF	View/Open
Nota_Tecnica_264_2024_analise_regularidade_EPC_Engenharia.pdf	169.6 kB	Adobe PDF	View/Open
Parecer_Conjur_243_2024_EPC_Engenharia.pdf	485.57 kB	Adobe PDF	View/Open
Decisao_333_2024_julgamento_EPC_Engenharia.pdf	212.82 kB	Adobe PDF	View/Open