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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92895| Título: | Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 4, de 9 de maio de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) Brasil. Ministério da Fazenda (MF) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Tipo: | Portaria Normativa |
| Resumo: | Prorroga, de ofício, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos chuvas intensas enquadrados na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1 |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) |
| Área temática: | Acesso à Informação |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Transparência Pública |
| Data do documento: | 9-Mai-2024 |
| Data de publicação: | 10-Mai-2024 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço Eletrônico em 10/05/2024 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18864 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) Ministério da Fazenda (MF) Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Normativas - Auditoria Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_Normativa_Conjunta_4.pdf | 46.9 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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