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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92895Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Ministério da Fazenda (MF) | - |
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) | - |
| dc.date.accessioned | 2024-05-14T18:11:22Z | - |
| dc.date.available | 2024-05-14T18:11:22Z | - |
| dc.date.issued | 2024-05-09 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18864 | - |
| dc.description.abstract | Prorroga, de ofício, a vigência e os prazos de instrumentos de transferência voluntária de recursos públicos da União celebrados com o Estado do Rio Grande do Sul ou com seus Municípios afetados pelos eventos climáticos chuvas intensas enquadrados na Classificação e Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE 1.3.2.1 | pt_BR |
| dc.source | Boletim de Serviço Eletrônico em 10/05/2024 | pt_BR |
| dc.subject.classification | Acesso à Informação | pt_BR |
| dc.title | Portaria Conjunta MGI/MF/CGU n. 4, de 9 de maio de 2024 | pt_BR |
| dc.type | Portaria Normativa | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Ministério da Fazenda (MF) | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2024-05-10 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Transparência Pública | pt_BR |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Auditoria Interna | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_Normativa_Conjunta_4.pdf | 46.9 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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