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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78281| Título: | Portaria n. 2.053, de 31 de agosto de 2021 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Gral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Aprova o Manual de Procedimentos de Recursos à CGU em 3ª Instância da LAI. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU) |
| Área temática: | Ouvidoria |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Ouvidoria |
| Palavras-chave: | Lei de Acesso à Informação (LAI) |
| Data do documento: | 31-Ago-2021 |
| Data de publicação: | 1-Set-2021 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
| Publicações Relacionadas: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/13087 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78281 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Ouvidoria |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_2053_2021.pdf | 428.18 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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