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Title: Portaria n. 2.053, de 31 de agosto de 2021
Authors: Brasil. Controladoria-Gral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Aprova o Manual de Procedimentos de Recursos à CGU em 3ª Instância da LAI.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)
metadata.dc.subject.classification: Ouvidoria
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Ouvidoria
metadata.dc.subject.keyword: Lei de Acesso à Informação (LAI)
Issue Date: 31-Aug-2021
metadata.dc.date.started: 1-Sep-2021
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU)
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/13087
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78281
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Portarias Administrativas - Ouvidoria

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