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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78281
Título : | Portaria n. 2.053, de 31 de agosto de 2021 |
Autor : | Brasil. Controladoria-Gral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU) |
metadata.dc.type: | Portaria |
Resumen : | Aprova o Manual de Procedimentos de Recursos à CGU em 3ª Instância da LAI. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU) |
metadata.dc.subject.classification: | Ouvidoria |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Ouvidoria |
metadata.dc.subject.keyword: | Lei de Acesso à Informação (LAI) |
Fecha de publicación : | 31-ago-2021 |
metadata.dc.date.started: | 1-sep-2021 |
metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) |
metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/13087 |
URI : | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78281 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece en las colecciones: | Portarias Administrativas - Ouvidoria |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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