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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Gral da União (CGU). Ouvidoria-Geral da União (OGU)-
dc.date.accessioned2021-09-03T20:22:58Z-
dc.date.accessioned2024-04-02T15:05:57Z-
dc.date.available2021-09-03T20:22:58Z-
dc.date.available2024-04-02T15:05:57Z-
dc.date.issued2021-08-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/78281-
dc.description.abstractAprova o Manual de Procedimentos de Recursos à CGU em 3ª Instância da LAI.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU)pt_BR
dc.subject.classificationOuvidoriapt_BR
dc.titlePortaria n. 2.053, de 31 de agosto de 2021pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO (OGU)pt_BR
dc.subject.keywordLei de Acesso à Informação (LAI)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/13087pt_BR
dc.date.started2021-09-01-
dc.subject.vccguASSUNTO::Ouvidoriapt_BR
Enthalten in den Sammlungen:Portarias Administrativas - Ouvidoria

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