Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document : https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77854
Titre: Nota Técnica n. 3.224, de 15 de dezembro de 2023
Auteur(s): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.type: Nota Técnica
Résumé: Trata-se de consulta formulada por Corregedor de agência reguladora (2915753) a respeito da possibilidade de celebração de TAC nos casos em que o servidor investigado se encontra em gozo de licença para o trato de interesses particulares
metadata.dc.description.additionalinformation: Essa Nota Técnica foi revogada a Nota Técnica n. 2.632/2021/CGUNE/CRG, disponível no campo "Publicações Relacionadas".
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
metadata.dc.subject.keyword: Celebração de TAC
licença para tratamento
interesses particulares
Date de publication: 15-déc-2023
metadata.dc.date.started: 28-déc-2023
metadata.dc.source: Base de Conhecimento da CGU
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13669
URI/URL: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18222
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :Entendimentos CGU

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