Nota Técnica n. 3.224, de 15 de dezembro de 2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	-
dc.date.accessioned	2023-12-28T13:23:41Z	-
dc.date.available	2023-12-28T13:23:41Z	-
dc.date.issued	2023-12-15	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18222	-
dc.description.abstract	Trata-se de consulta formulada por Corregedor de agência reguladora (2915753) a respeito da possibilidade de celebração de TAC nos casos em que o servidor investigado se encontra em gozo de licença para o trato de interesses particulares	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 3.224, de 15 de dezembro de 2023	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Essa Nota Técnica foi revogada a Nota Técnica n. 2.632/2021/CGUNE/CRG, disponível no campo "Publicações Relacionadas".	-
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)	pt_BR
dc.subject.keyword	Celebração de TAC	pt_BR
dc.subject.keyword	licença para tratamento	pt_BR
dc.subject.keyword	interesses particulares	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13669	pt_BR
dc.date.started	2023-12-28	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos CGU

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Nota_Tecnica_3224_2023_CGUNE_DICOR_CRG.pdf		191.95 kB	Adobe PDF	View/Open

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