Nota Técnica n. 1.637, de 13 de dezembro de 2023

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Titolo:	Nota Técnica n. 1.637, de 13 de dezembro de 2023
Autori:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.type:	Nota Técnica
Abstract:	Trata-se de consulta da Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina acerca da aplicação do disposto no art. 168 da Lei nº 8.112/90 aos procedimentos investigativos.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição
metadata.dc.subject.keyword:	Competência Juízo de admissibilidade
Data:	13-dic-2023
metadata.dc.date.started:	21-dic-2023
metadata.dc.source:	Base de Conhecimento da CGU
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18183
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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Nota_Tecnica_1637_CGUNE_DICOR_CRG.pdf		187.91 kB	Adobe PDF	Visualizza/apri