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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77819
Titre: | Nota Técnica n. 1.637, de 13 de dezembro de 2023 |
Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.type: | Nota Técnica |
Résumé: | Trata-se de consulta da Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina acerca da aplicação do disposto no art. 168 da Lei nº 8.112/90 aos procedimentos investigativos. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
metadata.dc.subject.keyword: | Competência Juízo de admissibilidade |
Date de publication: | 13-déc-2023 |
metadata.dc.date.started: | 21-déc-2023 |
metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18183 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Collection(s) : | Entendimentos CGU |
Fichier(s) constituant ce document :
Fichier | Description | Taille | Format | |
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Nota_Tecnica_1637_CGUNE_DICOR_CRG.pdf | 187.91 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
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