Bitte benutzen Sie diese Kennung, um auf die Ressource zu verweisen:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77819| Titel: | Nota Técnica n. 1.637, de 13 de dezembro de 2023 |
| Autor(en): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.type: | Nota Técnica |
| Zusammenfassung: | Trata-se de consulta da Corregedoria-Geral da Universidade Federal de Santa Catarina acerca da aplicação do disposto no art. 168 da Lei nº 8.112/90 aos procedimentos investigativos. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Competência Juízo de admissibilidade |
| Erscheinungsdatum: | 13-Dez-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 21-Dez-2023 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18183 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Enthalten in den Sammlungen: | Entendimentos CGU |
Dateien zu dieser Ressource:
| Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Nota_Tecnica_1637_CGUNE_DICOR_CRG.pdf | 187.91 kB | Adobe PDF |  Öffnen/Anzeigen |
Alle Ressourcen in diesem Repository sind urheberrechtlich geschützt, soweit nicht anderweitig angezeigt.