Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 10 de novembro de 2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

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Título:	Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 10 de novembro de 2023
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Tipo:	Acordo de Cooperação
Resumo:	Constitui objeto deste ACT a instituição de mecanismos para colaboração e aperfeiçoamento nos fluxos de trabalho que envolvam matéria de interesse comum e ao compartilhamento de informações, bases de dados e conhecimentos, além da capacitação mútua de agentes, com vistas a promover uma atuação integrada.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)
Área temática:	Integridade Privada
Assunto(s):	ASSUNTO::Integridade Privada
Palavras-chave:	CADE
Data do documento:	10-Nov-2023
Data de publicação:	14-Nov-2023
Data de finalização:	14-Nov-2027
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2023, seção 3, página 190
Publicações Relacionadas:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2528
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17997
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Outros Órgãos/Entidades Federais

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