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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)-
dc.date.accessioned2023-11-16T17:12:51Z-
dc.date.available2023-11-16T17:12:51Z-
dc.date.issued2023-11-10-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17997-
dc.description.abstractConstitui objeto deste ACT a instituição de mecanismos para colaboração e aperfeiçoamento nos fluxos de trabalho que envolvam matéria de interesse comum e ao compartilhamento de informações, bases de dados e conhecimentos, além da capacitação mútua de agentes, com vistas a promover uma atuação integrada.pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União (DOU) de 14/11/2023, seção 3, página 190pt_BR
dc.subject.classificationIntegridade Privadapt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica n. 52, de 10 de novembro de 2023pt_BR
dc.typeAcordo de Cooperaçãopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)pt_BR
dc.subject.keywordCADEpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2528pt_BR
dc.date.started2023-11-14-
dc.date.finished2027-11-14-
dc.subject.vccguASSUNTO::Integridade Privadapt_BR
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