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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77657| Titolo: | Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 10 de novembro de 2023 |
| Autori: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | Constitui objeto deste ACT a instituição de mecanismos para colaboração e aperfeiçoamento nos fluxos de trabalho que envolvam matéria de interesse comum e ao compartilhamento de informações, bases de dados e conhecimentos, além da capacitação mútua de agentes, com vistas a promover uma atuação integrada. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Integridade Privada |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Integridade Privada |
| metadata.dc.subject.keyword: | CADE |
| Data: | 10-nov-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 14-nov-2023 |
| metadata.dc.date.finished: | 14-nov-2027 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2023, seção 3, página 190 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2528 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17997 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| È visualizzato nelle collezioni: | Outros Órgãos/Entidades Federais |
File in questo documento:
| File | Descrizione | Dimensioni | Formato | |
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| ACT_52_CADE_ tarjado.pdf | 5.09 MB | Adobe PDF |  Visualizza/apri | |
| Extrato_ACT_52_CADE.pdf | 1.21 MB | Adobe PDF |  Visualizza/apri |
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