Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 10 de novembro de 2023

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU); Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

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Title:	Acordo de Cooperação Técnica n. 52, de 10 de novembro de 2023
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
metadata.dc.type:	Acordo de Cooperação
Abstract:	Constitui objeto deste ACT a instituição de mecanismos para colaboração e aperfeiçoamento nos fluxos de trabalho que envolvam matéria de interesse comum e ao compartilhamento de informações, bases de dados e conhecimentos, além da capacitação mútua de agentes, com vistas a promover uma atuação integrada.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA (SIPR)
metadata.dc.subject.classification:	Integridade Privada
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Integridade Privada
metadata.dc.subject.keyword:	CADE
Issue Date:	10-Nov-2023
metadata.dc.date.started:	14-Nov-2023
metadata.dc.date.finished:	14-Nov-2027
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU) de 14/11/2023, seção 3, página 190
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2528
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17997
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Outros Órgãos/Entidades Federais

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