Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76666
Título : Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023
Autor : Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Aprova o enunciado CGU n. 13, referente à aplicação da Lei n. 8.112/1990 no que diz respeito à suspenção por recusa injustificada de inspeção médica.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Sanções
metadata.dc.subject.keyword: Suspensão
Penalidade Administrativa
Sindicância Acusatória
Inspeção Médica
Enunciado CGU n.13/2023
Fecha de publicación : 19-abr-2023
metadata.dc.date.started: 16-may-2023
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU), de 16/05/2023, seção 1, página 113.
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17006
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece en las colecciones: Portarias Normativas - Correição

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
Portaria_Normativa_78_2023.pdf431.26 kBAdobe PDFVista previa
Visualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.